1. Introdução

O Guia Eden está comprometido com a proteção da sua privacidade e de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”) e tem como objetivo informar sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.

2. Definições

Para os fins desta política, consideram-se:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Coleta de Dados

3.1 Dados que coletamos

O Guia Eden poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Nome completo
• Documentos de identificação (RG, CPF)
• Endereço residencial
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Data de nascimento

3.2 Como coletamos

Os dados podem ser coletados das seguintes formas:

• Diretamente do titular
• Por meio do nosso website
• Através de nossos aplicativos
• Durante a prestação de serviços

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados
• Envio de comunicações sobre nossos produtos e serviços
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Prevenção à fraude e garantia da segurança do titular

5. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato
• Legítimo interesse
• Proteção ao crédito

6. Compartilhamento de Dados

O Guia Eden poderá compartilhar seus dados pessoais com:

• Prestadores de serviços necessários à execução das atividades da empresa
• Autoridades governamentais, quando exigido por lei
• Parceiros comerciais, mediante seu consentimento

7. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

8. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação.

9. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), independentemente das Leis de outros estados ou países.